TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014, PARA VAGA DE MOTOTÁXI DO STPP.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, sob os auspícios do Edital do Processo Seletivo nº 001/2014, CONVOCA os classificados, as vagas de mototáxi, para comparecerem no período de 23 a 27 de fevereiro de 2015, das 8h às 12h, na Gerência de Trânsito e Transportes - GTT, sito a Rodovia BR-101, s/nº - Cabo de Santo Agostinho - PE, munidos de documento de identificação com foto e documentos do veículo para atender o disposto no Art. 63 do Edital retro mencionado, combinado com os termos da Lei Municipal nº 2.899 de 20 de junho de 2012, que regulamentou a atividade de mototáxi. Classificados convocados: 1.    Romualdo Pereira de Lima Filho. 2.    João Lino da Silva Filho. 1.1 - A Secretaria Municipal de Defesa Social esclarece que, de acordo com o estabelecido no Art.63, do Edital nº 001-2014, “A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a autorização do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidades nos documentos apresentados”. 1.2 - Informamos outrossim, que conforme estabelece o Edital nº 001-2014, no seu Art.65, “Aquele candidato que deixar de comparecer às convocações do Poder Público Municipal no prazo assinalado, perderá o direito à Autorização”.

Cabo de Santo Agostinho, 23 de fevereiro de 2015.

José Carlos Leandro

Secretário

SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014, PARA VAGA DE MOTOTÁXI DO STPP.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, sob os auspícios dos princípios da eficiência administrativa e nas disposições deste Processo Seletivo nº 001/2014, CONVOCA os classificados, as vagas de mototáxi, para comparecerem no período de 23 a 27 de fevereiro de 2015, das 8h às 12h, na Gerência de Trânsito e Transportes - GTT, sito a Rodovia BR-101, s/nº - Cabo de Santo Agostinho - PE, munidos de documento de identificação com foto e documentos do veículo para manifestar seu interesse em ser permissionário do STPP - CSA, nos expressos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal de 88, bem como nos termos da Lei Municipal nº 2.899 de 20 de junho de 2012, com fim específico de atender a demanda do STPP – CSA, por motocicleta. 1.1  – A Secretaria Municipal de Defesa Social esclarece que, encerrado o preenchimento das vagas no prazo estabelecido e advindo vacância, será respeitada a ordem de classificação para futura convocação de cadastro reserva. Classificados convocados: Ponto Centro: 1.    Teone José Angelo Filho. 2.     Ivanildo Ferreira da Silva. Ponto COHAB: 1.    José Roberto Aparecido. Ponto - Santo Inácio: 1.    Alexandre José da Silva. Ponto - Ponte dos Carvalhos: 1.    Edilson Luiz do Nascimento. 1.2 - Os classificados convocados deverão trazer os seguintes documentos para contratação: - Cédula de Identidade (RG). - Cadastro de Pessoa Física (CPF). - Título de eleitor com comprovante da última eleição. - Certificado de Reservista. - Comprovante de endereço. - 01 fotografia 3X4 recente. - Atestado de Antecedentes. 1.3 - Informamos outrossim, que conforme estabelece o Edital nº 001-2014, no seu Art.65, “Aquele candidato que deixar de comparecer às convocações do Poder Público Municipal no prazo assinalado, perderá o direito à Autorização”.

                                 Cabo de Santo Agostinho, 23 de fevereiro de 2015.

  

José Carlos Leandro

Secretário

Cabo intensifica ações para apreensão de animais soltos na área urbana f

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho intensificou, nesta semana, o trabalho de apreensão de animais de grande porte que circulam na área urbana do município. 

O objetivo é reduzir o risco de acidentes e a proliferação de doenças. A ação aconteceu de forma integrada entre as secretarias de Saúde, por meio do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), e de Defesa Social,  e contou ainda com o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar.

Nesta quinta-feira (12/02), a intervenção foi realizada em Ponte dos Carvalhos e no bairro de Garapu. Ao todo, oito equinos foram apreendidos e encaminhados ao CVA. 

Eles estavam em situação de vulnerabilidade e ofereciam risco ao trânsito de pedestres e veículos. Além disso, em busca de alimento, muitos deles chegam a revirar o lixo das residências e depredam jardins, gerando desconforto à população.

Para o secretário de Defesa Social, José Leandro, a proposta é coibir a presença dos animais de grande porte nas vias, oferecendo mais segurança ao trânsito, à população em geral e aos próprios animais. 

O secretário municipal de Saúde, Ricardo Marlon, destaca que a ação é contínua, de caráter preventivo, e busca, sobretudo, conscientizar os proprietários desses bichos de que é proibido criá-los em áreas urbanas. “É preciso que os criadores tenham a consciência de que os animais devem ser criados em áreas rurais. 

Animais soltos em áreas urbanas oferecem risco ao trânsito, aos pedestres e geram desconforto na população que vem fazendo várias reclamações”, disse.

A Lei 1.794 de 1997, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município, diz que todo e qualquer animal errante encontrado sem qualquer processo de contenção, assim como em condições inadequadas, passa a ser de responsabilidade do poder público municipal.

Os proprietários poderão reclamar a posse dos animais em até sete dias. A liberação acontecerá mediante a apresentação de documentos pessoais e o pagamento de taxas públicas correspondentes à remoção, transporte e manutenção de animal. 

Nos casos em que a posse não for reclamada, os animais serão encaminhados para adoção devidamente vacinados e registrados.

Morador de Ponte dos Carvalhos, o comerciante autônomo Amaro Soares, 58 anos, aprovou a iniciativa. “É muito inconveniente esses animais soltos, e muito arriscado também. Gostei da ação”, disse. 

A balconista Sandra Camargo, 43 anos, moradora de Garapu, disse que a apreensão dos animais vai levar mais tranquilidade para os moradores da localidade. “A prefeitura está de parabéns. Agora vamos ficar mais tranquilos”, comentou.

Para denunciar animais soltos em vias públicas a população pode ligar para o fone: (81) 3524-9030 (CVA).

Texto e fotos: Jaqueline Mota – Secom/Cabo

PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

A Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana , determina aos municípios o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana até abril de 2015. A Lei busca a integração entre os diferentes modos de transporte e também a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. É necessário que as prefeituras cumpram a medida para que não fiquem impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei 12.587. Entre os princípios da lei, estão a busca pela acessibilidade universal e a equidade no acesso do cidadão ao transporte público coletivo. A Lei também define os modos e a classificação dos serviços de transporte e apresenta os itens de infraestrutura de mobilidade urbana e contemplam a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo nos níveis federal, estadual e municipal. Os municípios devem se atentar a estabelecer a avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos. O Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no  prazo máximo de três anos da vigência da lei federal, em abril de 2015. Os municípios também devem fazer constar nos respectivos projetos de planos plurianuais e de leis de diretrizes orçamentárias as ações programáticas e instrumentos de apoio que serão utilizados, em cada período, para o aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana e melhoria da qualidade dos serviços.

Cabo fixa reajuste de passagens de ônibus em 14%

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, revogou nessa terça-feira (03/02) o decreto nº 1.310 de 20 de janeiro de 2015, que reajustou o valor das tarifas do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros (ônibus e transporte complementar).

A decisão se deu após uma reanálise do Conselho de Trânsito e Transporte do município, onde foi feito o reajuste de adequação tarifária e decidido, por unanimidade, se fazer um lineamento do percentual médio de 14% para todas as linhas, bem como a reativação do anel 0 (zero). A redução entrou em vigor nesta quarta-feira (04/02).

Confira abaixo as tabelas tarifárias e as linhas e seus anéis:

Anel     //     Tarifa Atual    //     Nova tarifa

0                        -                   R$ 1,30
1                 R$ 1,40              R$ 1,80
2                 R$ 2,00              R$ 2,00
3                 R$ 2,30              R$ 2,30
4                 R$ 3,50              R$ 3,10

Linha                    //           Empresa               //           Anel Atual         //       Anel Novo

Charneca                  Trans GR/Coopetrans Cabo               1                            0
Pirapama                  AVS Transporte                                 2                            1
Garapu                     GT Transporte                                    2                            1
Cohab                       San Remo / Coopetrans Cabo            2                            1
Eng. Pau Santo/        Monteiro Tur                                     4                            4
São Salvador
Eng. Bom Jesus/       Monteiro Tur                                     2                            2
Gurjau
Massangana              Trans Hugo / Dois Irmãos                 3                            2
Posto Zip                   Transp. Complementar                     3                            2
Liberdade                   JMC Transporte                               4                        0, 2 e 4
Praias                        São Judas Tadeu/Transp. C.              3                            3
Mercês                       Maria das Mercês                             3                            2
Pontezinha/Cabo         Coopetrans Cabo/ São Judas          3                             2
Pontezinha/Cohab       Coopetrans/Cabo                            3                             3
Pista Preta                 Coopetrans/Cabo                              2                             1