Prazo para pagar ITBI reduzido termina segunda-feira

Termina na próxima segunda-feira (21) o prazo para pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) reduzido no Cabo de Santo Agostinho para quem adquiriu imóvel até o dia 30 de novembro deste ano e ainda não recolheu o imposto. Se quitar o ITBI até esta sexta, o proprietário recolherá apenas 1% do valor do bem. A iniciativa faz parte do plano de redução criado pela Prefeitura para estimular a regularização do pagamento de impostos no município.

De acordo com o secretário de Gestão Municipal do Cabo, Lusivan Oliveira, o plano de redução de impostos vigente no Cabo é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos e ajudar o município, já que os valores recebidos serão aplicados em obras, em  saúde e educação, além de contribuírem com o desenvolvimento do município. Ele lembra ainda que, estando em dia, o contribuinte evita ter o nome incluído no Serasa e no SPC.

O contribuinte que deixar para recolher o ITBI, a partir de 1º de janeiro de 2016, vai pagar uma taxa maior,  de 3% do valor do bem, e não 2% como era cobrado. O ITBI é cobrado toda vez que alguém adquire um bem imóvel e vai ao cartório escriturá-lo, ou seja, transmitir legalmente esse bem através de escritura pública.

REFIS –  A população cabenses está tendo também outra oportunidade para regularizar suas dívidas de IPTU, ISS e outras taxas, com a implantação do Programa de Incentivo Fiscal (Refis). O contribuinte que estiver com débitos vencidos até 30 de setembro de 2015 poderá ter descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista até o próximo dia 02 de março de 2016. Depois dessa data, o desconto cai para 50%. Quem desejar parcelar o débito pode pagar em até 18 vezes, de acordo com o valor do débito.

O secretário Lusivan lembra que, com a nova legislação, quem atrasar o pagamento desses impostos poderá ter o nome levado a protesto em cartório e incluído na relação de devedores do Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Texto: Secom | Cabo

Cabo inicia pagamento do 13º salário nesta quarta-feira

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai iniciar, nesta quarta-feira (09/12), o pagamento do 13º salário integral aos servidores municipais, cumprindo o calendário divulgado no começo da gestão do prefeito Vado da Farmácia. Nesta quarta, receberão o 13º os funcionários da saúde, aposentados e pensionistas. Na quinta (10), recebem os servidores da educação, e na sexta-feira (11) as demais secretarias.

Atualmente, o município conta com cerca de 6,5 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, diante da crise econômica, a prefeitura tomou uma série de medidas para reduzir despesas e reservar os recursos necessários para garantir o cumprimento do calendário divulgado desde o início da gestão.

Com o pagamento do 13º salário, serão injetados na economia local cerca de R$ 20 milhões, o que aquecerá mais o comércio neste final de ano.

Texto: Raíza Muniz – Secom/Cabo

Centro de Distribuição da Toyota no Cabo inicia operações

Mais um empreendimento de grande porte foi instalado no Cabo de Santo Agostinho. A Toyota, empresa japonesa do setor automotivo, montou um Centro de Distribuição (CD) no município, próximo à área portuária de Suape. Na noite dessa segunda-feira (30/11), a montadora realizou uma solenidade para celebrar o início das operações do CD. O evento aconteceu em um restaurante em Boa Viagem e contou com a presença de autoridades, entre elas o prefeito José Ivaldo Gomes (Vado); o governador Paulo Câmara e o presidente da Toyota do Brasil, Koji Kondo.

A unidade, instalada em uma área total de 23 mil m² no Cabo, terá capacidade para receber até 40 mil automóveis por ano. Com um investimento inicial de R$ 2,4 milhões, o CD irá aprimorar aspectos técnicos da operação logística da Toyota no Nordeste, buscando distribuir de forma ainda mais eficiente os consumidores da marca na região. Ele distribuirá para os concessionários do Nordeste os veículos nacionais Corolla e Etios, produzidos no interior de São Paulo, e Hilux e SW4, fabricados na planta de Zárate, na Argentina.

Ao abrir a solenidade em comemoração ao início das operações no CD, Koji Kondo destacou a satisfação da Toyota em investir nesta região. “Este centro de distribuição levará a empresa a um expressivo crescimento no Estado de Pernambuco e em todo o Nordeste”, comentou ele, que agradeceu ao apoio do Governo do Estado e da Prefeitura do Cabo desde o início do projeto, anunciado em fevereiro deste ano. O Nordeste é hoje responsável por cerca de 20% das vendas da Toyota no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, a Toyota vendeu 30.273 unidades na região, atingindo 8,5% de participação neste mercado, quase 3 pontos percentuais a mais em comparação com o mesmo período de 2014.

O diretor de Logística da Toyota, Celso Simomura, destacou que a instalação do centro de distribuição da Toyota em Suape contribuirá para o desenvolvimento da sociedade e da economia local, com a geração de 40 vagas de empregos e que, com a nova logística de distribuição de veículos, o impacto ambiental também será positivo, devido à redução de 24% na emissão de CO2 na atmosfera (redução de aproximadamente 1.600 toneladas de CO2 anuais). “Este volume corresponde à quantidade de CO2 que uma floresta com 160 mil árvores, área equivalente a 2 mil campos de futebol, absorveria por ano”, comentou.

“O Centro é bom tanto por gerar mais empregos, 40 novos empregos, quanto para atrair novos empreendimentos para nosso município”, avaliou o prefeito Vado. “A partir do momento em que uma empresa como a Toyota investe nesta região, abre portas para outros investidores procurarem nossa cidade, pois isso mostra que ela está apta a receber empreendimentos de grande porte. São investimentos como esses que fazem com que a economia do Cabo volte a crescer”, finalizou. Acompanharam o prefeito no evento a chefe de gabinete, Juciara Barbosa; os secretários Lusivan Oliveira (Gestão Pública), Arthur Albuquerque (Planejamento e Meio Ambiente) e Paulino Valério (Logística).

Além do centro de distribuição de Suape, a Toyota conta com operações industriais nas cidades de Indaiatuba (SP), Sorocaba (SP) e São Bernardo do Campo (SP), centros de distribuição de veículos nos municípios de Guaíba (RS) e Vitória (ES) e um centro de distribuição de peças em Votorantim (SP).

Texto: Raíza Muniz – Secom/Cabo

Fotos: João Barbosa

DETRAN-PE convoca mais 10.658 selecionados pelo Programa CNH Popular

Foto: Paulo Maciel - Imprensa - DETRAN-PE Texto: Jô Lima // Assessoria de Imprensa e Publicidade Institucional As pessoas selecionadas em 2015 pelo Programa Popular de Formação de Condutores, o CNH Popular, desenvolvido pela Secretaria Estadual das Cidades (SECID-PE), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). No site do DETRAN-PE, o www.detran.pe.gov.br, já está disponível a lista dos convocados e a relação dos pontos de atendimento aos quais eles devem se dirigir até o dia 29 de janeiro de 2016 para efetuar a validação dos dados informados no ato de inscrição. Nesta rodada serão contemplados candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e mudança de categoria (C, D e E), adição de categoria, processo em que os habilitados (categoria B) habilitam-se a dirigir moto (categoria A), ou vice e versa, além da renovação de exames. O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro informa que, antes de virem ao DETRAN, é fundamental que os convocados agendem, no site www.detran.pe.gov.br, dia, hora e ponto de atendimento para validar a inscrição. A documentação necessária também está disponível no site do Órgão e é constituída basicamente por documentos de identificação, comprovantes de situação empregatícia, de renda e de dependentes. “As vagas são equitativamente divididas para Região Metropolitana e Interior do Estado. O Programa ajuda pessoas socialmente vulneráveis a ingressar no mercado de trabalho bem como a permanecer nele, ao financiar os custos para renovação da CNH e adição de categoria da Carteira. Trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos, desempregados e beneficiários dos programas Bolsa Família e Chapéu de Palha foram os segmentos com maior número de convocados nesta rodada”, salienta Ribeiro

Cabo é vice-líder no ranking de transparência do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (01/12), o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Nele, o Cabo de Santo Agostinho aparece como o segundo município mais transparente do Estado, com 648 pontos, perdendo apenas para a capital Recife.

O ranking do TCE aponta os resultados das avaliações dos Portais da Transparência de cada um dos municípios pernambucanos. Foram avaliados 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios, incluindo a utilização de recursos tecnológicos e o conteúdo exposto nos portais e sites para o cumprimento das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação.

A controladora geral do município, Alinne Torreão, explicou que a classificação no índice foi recebida com satisfação e mostra o empenho do governo municipal em fazer uma gestão cada vez mais transparente. “Compreendemos que estamos no caminho certo. A Controladoria vem se empenhando para cada vez mais atingir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Formamos um grupo de trabalho onde nos reunimos mensalmente visando buscar melhoras na Transparência Pública, através do nosso Portal da Transparência”, enfatizou.

Aline ressaltou ainda que a gestão vem buscando melhorar o acesso à informação, tanto por meio dos canais virtuais, quanto por meio de canal presencial, à exemplo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma central de atendimento ao público localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro da Torrinha, criado para atender a população de maneira presencial. “O SIC foi um avanço, conseguimos implantar o espaço físico para atender os cidadãos da melhor forma possível. Também já tínhamos funcionando o Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)”, informou.

Confira os cinco primeiros colocados no ranking:

1º) Recife – 761,50 pontos

2º) Cabo de Santo Agostinho – 648,00 pontos

3º) Cachoeirinha – 641,50 pontos

4º) Garanhuns – 638,25 Pontos

5º)Pesqueira – 616,50 pontos

Cabo se prepara para receber projeto Praia Sem Barreiras

O Cabo de Santo Agostinho está muito próximo de receber o Projeto Praia sem Barreiras, que consiste em viabilizar o acesso ao banho de mar a pessoas com deficiência. Na manhã desta quinta-feira (19/11), o prefeito Vado da Farmácia recebeu representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), com o objetivo de discutir alguns detalhes finais para implantação do projeto no município. O encontro aconteceu em seu gabinete, no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Torrinha.

O projeto Praia Sem Barreiras faz parte do Programa Turismo Acessível do Governo do Estado, em parceria com a Empetur, e tem a finalidade de disponibilizar esteiras de acesso ao mar, cadeiras de rodas anfíbias e profissionais qualificados para que portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida tenham um banho de mar assistido.

Durante a reunião, a gestora de Projetos Especiais da Empetur, Alinne Frazão, abordou alguns detalhes que faltam para lançar o Praia sem Barreiras na praia de Suape. Entre eles, os ajustes na infraestrutura no local e adaptações para atender ao público específico, compra dos materiais, o espaço para guarda desses materiais, monitores que serão qualificados para dar assistência ao banho assistido, definir dias e horários de funcionamento, entre outros.

De acordo com o secretário de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Everaldo Monteiro, o local está passando por uma reforma, para atender as necessidades e adequações do Projeto. “A previsão de conclusão é até o final deste mês”, prevê.

O prefeito Vado agradeceu o encontro e se colocou à disposição para dar mais celeridade para o projeto ser implantado aqui. “O Praia sem Barreiras vai possibilitar o direito de ir e vir de todos, em especial aqueles que apresentam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Faremos o que for possível para garantir mais esse direito à acessibilidade”, assegurou.

Participaram da reunião os secretários Lusivan Oliveira (Gestão Pública), Adelson Moura (Educação), Arthur Albuquerque (Planejamento e Meio Ambiente), Ricardo Marlon (Saúde) e Everaldo Monteiro (Coordenação Regional e Serviços Públicos), além do procurador geral do município, Marcos Lira, o gerente de Proteção Social Básica da Secretaria de Programas Sociais, Márion Fraz, e o vereador Ricardo Carneiro.

Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: Randy Augusto

Melhorias no trânsito e transporte do Cabo são discutidas em reunião

Representantes da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho se reuniram, nessa quinta-feira (12/11), com membros do Conselho de Trânsito e Transporte e das cooperativas de táxi e mototáxi do município. O encontro foi realizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), e teve como objetivo discutir melhorias na área. Participaram da reunião o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Arthur Albuquerque; o assessor técnico da Secretaria de Defesa Social, Ilo Jorge.

A bilhetagem eletrônica foi um dos assuntos mais abordados durante a reunião.  Este mês, o Cabo implantou oficialmente o sistema, tornando-se o primeiro município da região metropolitana, depois do Recife, a adotar a bilhetagem eletrônica, que visa modernizar o sistema de transporte público da cidade e proporcionar maior agilidade e segurança aos usuários. Para Ilo Jorge, o sistema traz um grande avanço para o município. “Teremos menos dinheiro em circulação e mais cartão em movimento”, comentou.  A bilhetagem também vai proporcionar um maior controle e transparência das informações, como número de passageiros, para a cobrança justa dos impostos.

Outro ponto discutido foi o Anel Zero, nova iniciativa para um melhor atendimento à zona rural, com linhas de maior distância, que vai beneficiar 3 mil moradores dos engenhos. Deverá ser acrescentado R$ 1,30 a mais no valor da passagem, uma reivindicação do empresariado que atende essas áreas, para regulamentar essas linhas de transporte a serem inseridas no sistema de bilhetagem eletrônica, em especial às linhas atendidas pela empresa Monteiro Transporte.

Depois de reuniões com o Ministério Público, Sindicato, e cooperativa dos taxistas, sobre o processo licitatório para a concessão de novas placas de táxis, que terá início no dia (17/11). Serão disponibilizadas 72 placas vermelhas para taxistas. Com a iniciativa, a cidade vai aumentar a frota de táxis, passando dos atuais 150 carros para 222. Outro grande ganho foi a aquisição de 62 carros novos para o serviço de táxi, fazendo uma renovação da frota em mais de 25%.

“Esse é um espaço de diálogo constante com a sociedade, e de transparência com a ação pública, e dentro deste espaço obtemos um avanço muito grande, com a implantação da bilhetagem eletrônica, a regularização dos taxistas e as linhas especiais para a população rural”, destacou o secretário Arthur Albuquerque.

Texto: Camilla Moura – Repórter Estagiária da Secom/Cabo

Fotos: João Barbosa

Prefeitura e comerciantes debatem fechamento de avenida em Gaibu

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, na última sexta-feira (06/11), uma reunião com comerciantes e microempreendedores que atuam na Avenida Laura Cavalcanti, localizada na praia de Gaibu, para debater sobre a possibilidade de retomar o esquema de fechamento da via nos finais de semana, permitindo o acesso apenas de pedestres. A O bloqueio da avenida é uma solicitação dos próprios comerciantes que visam melhor atender os clientes e turistas que visitam a área. A reunião aconteceu em um restaurante local.

Com o objetivo de atender às solicitações feitas pelos comerciantes, o coordenador da Superintendência de Controle Urbano, Ronaldo Alves, e o gerente Fernando Neves, visitaram o local para ouvi-los. A proposta é interditar novamente a Avenida Laura Cavalcanti nos finais de semana, principal avenida de Gaibu, possibilitando apenas o tráfego de pessoas, pois, segundo os comerciantes, o grande fluxo de veículos atrapalha o serviço do comércio local.

Na ocasião, foi definido que a avenida será interditada apenas nos finais de semana, a partir do mês de dezembro. O coordenador da Superintendência de Controle Urbano, Ronaldo Alves, reforçou o apoio da prefeitura à ação. “Estamos sempre atentos a ouvir a população. A reunião de hoje é justamente para debater a melhor forma de atendê-los”, disse.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que irão realizar a inspeção no local durante os períodos em que a avenida estiver interditada, controlando o tráfego no local e assegurando que a ação ocorra da melhor forma.

Texto: Juliana Dias – Repórter Estagiária – Secom/Cabo

Fotos: Randy Augusto

Cabo é o 2º município da RMR a adotar bilhetagem eletrônica

O Cabo de Santo Agostinho tornou-se o primeiro município da Região Metropolitana, depois do Recife, a implantar a bilhetagem eletrônica em suas linhas municipais. A iniciativa visa modernizar o sistema de transporte público da cidade e proporcionar maior agilidade, planejamento operacional, controle e segurança aos usuários, prefeitura e permissionários. A cerimônia de implantação aconteceu na manhã desta quinta-feira (05/11), na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, no Centro.

Reunindo diversas autoridades municipais, permissionários, estudantes, rodoviários e representantes da Urbana-PE (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco), parceira do projeto, o lançamento foi comandado pelo prefeito do Cabo, Vado da Farmácia, que inaugurou o Posto de Atendimento dos Usuários do sistema de bilhetagem eletrônica e fez a entrega simbólica de cartões BEMFÁCIL a três estudantes e um rodoviário. “Isso é um grande avanço no nosso sistema de transporte público e trará mais controle das receitas e gratuidades. Além disso, vai trazer mais segurança para os usuários e funcionários das empresas, porque os coletivos passam a circular com menos dinheiro”, destacou o gestor.

Atualmente, mais de 30 mil pessoas usam diariamente o sistema municipal de transporte. Inicialmente, serão colocados em circulação os cartões “Trabalhador”, para os funcionários de empresas do Cabo que recebem auxílio-transporte; “Rodoviário”, para todos os operadores das linhas municipais; “Estudante”, para os estudantes da rede particular e estadual, que terão 50% de desconto nas passagens, e “Passe Livre”, que permitirá acesso gratuito a cerca de 8 mil alunos da rede municipal que precisam de transporte para se locomover até as unidades de ensino. Posteriormente, também será disponibilizado o cartão “Comum”, para os demais usuários que desejam utilizar o sistema eletrônico.

A adesão da bilhetagem eletrônica já era um anseio antigo dos usuários e começou a ser debatido discutido há 14 meses entre a prefeitura, a Urbana-PE e as empresas que fazem o transporte regular e complementar. Com ela, haverá troca gradativa dos passes estudantis e vales de papel pelos cartões BEMFÁCIL, que darão acesso às catracas eletrônicas. A expectativa é que até o final do ano a bilhetagem esteja em pleno funcionamento. De acordo com o gerente de Trânsito e Transportes, Márcio Nogueira, as empresas permissionárias já receberam treinamento e deverão implantar em seus veículos o validador e a catraca eletrônica o quanto antes.

“Quero parabenizar a administração do prefeito Vado da Farmácia por esse gesto que significa uma modernização para o transporte coletivo do município. O Cabo está sendo o segundo município da Região Metropolitana, depois do Recife, a adotar a bilhetagem eletrônica”, ressaltou o presidente da Urbana-PE, Luiz Fernando Bandeira de Melo. “Com isso, todos vão ganhar. Vai ganhar o povo, porque entrará de forma mais ágil nos coletivos; vai ganhar a prefeitura, porque terá mais um melhor controle do número de passageiros podendo cobrar melhor os seus impostos, além de poder fazer um processo licitatório para o transporte público. Gostaria de agradecer à toda equipe da Urbana-PE, que tanto se dedicou para que esse dia chegasse”, completou.

“Sem dúvida, esta iniciativa significa um grande avanço para o município. O prefeito quebrou paradigmas e, por uma decisão política e corajosa, atendeu um desejo antigo da população”, enfatizou o secretário municipal de Defesa Social, Luiz Pereira. “Hoje é um momento de grande emoção, pois estamos dando um grande passo para o desenvolvimento de nossa cidade. Parabenizo o prefeito e sua equipe pelo empenho em implantar a bilhetagem eletrônica, que só trará benefícios à população”, comemorou Edinaldo Gomes, conselheiro municipal de Trânsito e Transporte.

Segundo a promotora de justiça do Cabo, Alice Morais, a medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no ano passado. O acordo compreenderá também um processo licitatório para exploração do sistema de transporte público da cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade e promover uma maior transparência e equilíbrio nos serviços dos permissionários.

O cadastro dos cartões BEMFÁCIL já está sendo realizado na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, situada às margens da BR-101 sul, próxima à antiga casa de show Asa Branca. As escolas da rede municipal devem realizar o cadastro dos alunos que precisam de transporte até o próximo dia 13 deste mês. Já as empresas podem solicitar os cartões “trabalhador” para os funcionários até o próximo dia 30. Outras informações pelo telefone 3524-9118 (procurar Márcio Nogueira, da Gerência de Trânsito e Transporte).

Texto: Raíza Muniz – Secom/Cabo

Fotos: Randy Augusto

Operação recolhe animais de grande porte soltos em vias públicas do Cabo

outubro 29, 2015 - Defesa Social, Destaque, Saúde

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, na manhã desta terça-feira (27/10), uma operação conjunta para busca e apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas da cidade. A ação aconteceu no bairro de Garapu e no distrito de Ponte dos Carvalhos. O objetivo é reduzir o risco de acidentes e a proliferação de doenças, além de conscientizar os criadores que animais de grande porte não podem circular soltos em áreas urbanas.

A ação, feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Defesa Social e o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), contou com o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar (Cabo) e também do Grupamento Tático de Apoio com Motos (GTAM). Na operação, foram apreendidos três animais, um cavalo e duas éguas.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Luiz Pereira, essa operação é uma forma de coibir a criação de animais nas ruas, e também é de garantir mais segurança aos condutores e transeuntes, evitando acidentes.

O coordenador do CVA, Fernando José de Medeiros, esclareceu que os animais apreendidos durante a fiscalização ficarão na unidade até que os donos apareçam para buscá-los. Para recuperar o animal, o proprietário paga R$ 119 de multa por cada animal e diária no valor de R$ 70. Além disso, o proprietário tem que apresentar carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Os animais só podem ficar no CVA por cinco dias. Caso os donos não compareçam, os animais serão doados para alguma entidade ou conselho de área rural. O CVA fica localizado na Antiga Estrada da Embratel, no Engenho Novo.

A população também pode ajudar denunciando casos de animais soltos pelo telefone do CVA, 3524-9030.

Texto: Gesla Ferreira – Secom/Cabo
Fotos: Arquivo SMDS

Sistema de Transporte Escolar

Nesta sexta-feira, dia 23 de outubro o Assessor Técnico da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Ilo Jorge, foi recebido pelo Diretor Geral do DETRAN – PE, o senhor Sebastião Marinho, que acompanhado do presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco, José Bezerra, discutiram sobre a política do transporte escolar no estado.

Segundo Ilo Jorge, o Município do Cabo em dezembro do ano passado instituiu o Serviço de Transporte Coletivo Escolar, através da Lei Municipal nº 3.046.

E que recentemente foi realizado um chamamento público para cadastramento e credenciamento dos condutores autônomos, das empresas e dos estabelecimentos de ensino da rede particular que possuem veículos na atividade de transporte escolar.

Ilo Jorge falou aos presentes, que a referida lei será regulamentada, para melhor atender as partes integrantes do Sistema, e que até final de dezembro a Gerencia de Trânsito e Transporte estará realizando o cadastramento dos operadores do transporte escolar.

O Diretor Geral do DETRAN – PE, Sebastião Marinho se colocou a disposição da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho no sentido implantar o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no sistema DETRAN/DENATRAN.

O presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco falou da importância  das parcerias que vem realizando com o Município do Cabo de Santo Agostinho. 

 

Nova decisão da Justiça Federal retira exigência de habilitação para conduzir cinquentinhas

Exigência da placa, no entanto, continua valendo

Condutores poderão circular livremente até que a nova resolução seja publicada pelo Contran. De acordo com Simíramis Queiroz, processo de emissão de ACC deve ser revisto. Foto: Ricardo Fernandes/DP/DA Press

Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A. 

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH. “No processo, a Anuc defende que a normativa iguala os procedimentos de obtenção de habilitação A ou ACC, sendo que, para esta última, inexiste, no mercado, cursos teóricos e práticos específicos e o próprio CTB estabeleça diferença entre os veículos e imponha limitações em relação ao uso dos ciclomotores”, informou, em nota, o advogado da associação, Guilherme Sertório. 

A presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Simíramis Queiroz, disse que o processo de emissão tanto da ACC como da CNH Tipo A são similares, embora esta última seja mais cara e que é preciso rever com urgência o processo de emissão da ACC. “É importante que os condutores de qualquer veículo tenha conhecimento da legislação de trânsito. Mas hoje os centros de formação de condutores sequer possuem esses veículos”, disse Simíramis. 

A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

Legislação visa reduzir acidentes

Apesar da Resolução 168 do Contran ter sido publicada em 2004, o burburinho em torno da habilitação da cinquentinha começou no dia 1º de setembro, quando da validação da Lei nº 13.154/15, em julho, que obrigava o emplacamento dos veículos e a apresentação, pelos condutores de ciclomotores, da Carteira Nacional de Habilitação Tipo A e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A nova legislação, que altera o inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transfere a competência de regularização e fiscalização do poder municipal para o poder estadual, através dos departamentos estaduais de trânsito. A medida se estende também às bicicletas motorizadas e visa reduzir os altos índices de acidentes provocados pelo uso imprudente desses veículos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, pela falta de regularização da Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), qualquer pessoa sem habilitação pilota as cinquentinhas. 

De acordo com o Denatran, o registro dos ciclomotores deveriam incluir as taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A documentação exigida também para o emplacamento e o prazo também fica a cargo dos órgãos executivos de trânsito de cada estado. Já o preço do DPVAT deve ser o mesmo para motos, fixado em R$ 292,01 para o ano de 2015.

Cabo inova e realiza licitação para conceder placas de táxis

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho abriu nesta segunda-feira (05/10) processo licitatório para a concessão de novas placas de táxis, conforme publicação feita no último dia 30 de setembro no Diário Oficial dos Municípios. O edital da concorrência se encontra disponível para consulta dos interessados em concorrer as 72 vagas que serão ofertadas. Com a licitação que ocorrerá no próximo dia 17 de novembro, a cidade vai aumentar a frota de táxis, passando dos atuais 150 carros para 222. Esta é a primeira vez na história do Cabo que se realiza concessão de placas de táxis, através de licitação, dando oportunidade a todos os cidadãos.

A licitação tem por finalidade selecionar 72 novas vagas para pessoas físicas, sendo quatro para candidatos portadores de necessidades especiais para a execução do Serviço Público de Transporte Individual (táxi). O processo é aberto aos motoristas que tenham pelo menos dois anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que obedeçam às regras do edital.

Os interessados em participar do processo devem comparecer à sala de reunião da 1ª Comissão Permanente de Licitação (CPL), situada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Centro Administrativo Joaquim Nabuco (CAM), na Rua Manoel de Queiroz da Silva, n° 145, Térreo, no bairro da Torrinha, na data marcada, das 9h às 11h, munidos dos chamados envelopes 1 e 2. O primeiro contém toda a documentação de habilitação necessária. O segundo, a proposta técnica, contém as informações e características do veículo. Só será permitido o envio de uma proposta por participante.

As permissões serão válidas pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis, por igual período, uma única vez. De acordo com o edital, não será admitido na presente licitação interessado que integre o quadro de dirigente ou pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer ente ou esfera da federação, inclusive nas formas de concessionários, permissionários ou autorizatários de serviços públicos e ex-permissionário ou ex-condutor auxiliar, que teve sua permissão ou registro de condutor cassado no serviço de transporte individual ou coletivo de passageiros nos últimos dois anos.

De acordo com o secretário de Defesa Social do município, Luiz Pereira, o foco principal do processo é a ampliação do atendimento da frota de táxi aonde não tem o serviço. “Sempre pensamos no conforto e segurança dos nossos munícipes, e com essa nova contratação vai ampliar esse serviço, e também, evitar o transporte pirata na cidade”, explicou. Ainda segundo Luiz, essa licitação atende a uma recomendação exigida que seja de um táxi para cada mil habitantes.

Para participar do processo é necessário cumprir algumas exigências previstas no edital, entre elas estão possuir veículo na cor prata com no máximo cinco anos de uso, sendo titular da carta de crédito e possuir inscrição ativa no Cadastro de Inscrição Municipal (CIM).

Os interessados em obter o Edital devem comparecer à CPL.

Texto: Thainá França – Secom | Cabo

Foto: João Barbosa

Feira de Educação de Trânsito

Foto: Paulo Maciel - Imprensa - DETRAN-PE Texto: Jô Lima // Assessoria de Imprensa e Publicidade Institucional Lembrando que sensibilizar e conscientizar à população sobre os altos índices de mortes e feridos nas ruas e rodovias brasileiras vítimas de acidentes de trânsito e que a mudança dessa realidade depende de novas posturas dos condutores e dos pedestres e que somos responsáveis pela preservação de vidas e da formação da nova geração de motoristas. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro, acompanhado do Vice-Prefeito de Olinda, Enildo Arantes de Souza, e do Secretário de Transporte e Trânsito de Olinda, Oswaldo Lima Neto, abriram a XV Feira de Educação de Trânsito, na Praça do Carmo. O evento que contou com a parceria da Prefeitura de Olinda, é coordenado por Luciana Carvalho, Coordenadora de Educação para o Trânsito do DETRAN-PE, faz parte das comemorações da Semana Nacional de Trânsito – SNT, que começou na sexta-feira (18) e vai até o dia 25, e contou com a participação de 40 expositores que disponibilizaram jogos interativos, exposição de produtos e serviços na área de trânsito, apresentações culturais, de simuladores de condução de carros e pilotagem de motos, além da participação da Turma do Fom Fom. Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, fazem parte do rol de expositores da Feira, a Polícia Rodoviária Federal, o Grande Recife Consórcio de Transportes, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), escolas públicas e privadas, órgãos como a Compesa, e Corpo de Bombeiros, Universidade de Pernambuco (UPE), sistema Sest/Senat, Sindicato dos Corretores de Pernambuco (SINCOR/PE), centros de formação de condutores, além de empresas do setor privado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) trouxe para o evento o cinema rodoviário, um ônibus adaptado para exibição de filmes sobre a temática da SNT. Também haverá distribuição de talões mini-multas para as crianças entenderem o trabalho do fiscal de trânsito. Já a Secretaria de Transporte e Trânsito de Olinda oferecerá diferentes oficinas de xadrez, contação de histórias, jogos de trânsito e pintura, relacionadas à responsabilidade no trânsito. Destaque também para o stand da Associação de Concessionárias Honda, que teve um simulador de pilotagem e condução de automóveis. O espaço contou ainda com diversos jogos interativos, exposição de produtos e serviços inovadores da área de trânsito, apresentações culturais, entre outros. O projeto Minicidade móvel também esteve disponível durante o evento, com o objetivo de familiarizar as crianças com o comportamento adequado no trânsito. Na oportunidade, Ribeiro e o Diretor de Marketing da Shineray, Carlos Viegas, fizeram a entrega de certificados e tabletes para Brenda Gabriela Souza Vilela (1º Lugar), Nayara Larissa de Andrade Souza (2º Lugar), Wilian José da Silva (3º Lugar), Mileny Agner Cavalcanti de Macêdo (4º Lugar) e Jaziel Inácio da Silva Júnior (5º Lugar), vencedores do II Concurso de Redação do DETRAN-PE, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, no qual participaram 400 estudantes de 39 municípios do Estado. Estiveram presentes ao evento o Diretor Geral do DETRAN-PE, Sebastião Marinho; a Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, Ten. Cel. Hélida Bione; o Diretor de Projetos Especiais do Grande Recife Consórcio de Transporte, José Carlos Guerra; a Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-PE, Simiramis Queiroz; a Coordenadora do Escritório da Bicicleta de Pernambuco, Rosaly Almeida; além de gestores da Autarquia de Trânsito Estadual.