Operação recolhe animais de grande porte soltos em vias públicas do Cabo

outubro 29, 2015 - Defesa Social, Destaque, Saúde

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, na manhã desta terça-feira (27/10), uma operação conjunta para busca e apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas da cidade. A ação aconteceu no bairro de Garapu e no distrito de Ponte dos Carvalhos. O objetivo é reduzir o risco de acidentes e a proliferação de doenças, além de conscientizar os criadores que animais de grande porte não podem circular soltos em áreas urbanas.

A ação, feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Defesa Social e o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), contou com o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar (Cabo) e também do Grupamento Tático de Apoio com Motos (GTAM). Na operação, foram apreendidos três animais, um cavalo e duas éguas.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Luiz Pereira, essa operação é uma forma de coibir a criação de animais nas ruas, e também é de garantir mais segurança aos condutores e transeuntes, evitando acidentes.

O coordenador do CVA, Fernando José de Medeiros, esclareceu que os animais apreendidos durante a fiscalização ficarão na unidade até que os donos apareçam para buscá-los. Para recuperar o animal, o proprietário paga R$ 119 de multa por cada animal e diária no valor de R$ 70. Além disso, o proprietário tem que apresentar carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Os animais só podem ficar no CVA por cinco dias. Caso os donos não compareçam, os animais serão doados para alguma entidade ou conselho de área rural. O CVA fica localizado na Antiga Estrada da Embratel, no Engenho Novo.

A população também pode ajudar denunciando casos de animais soltos pelo telefone do CVA, 3524-9030.

Texto: Gesla Ferreira – Secom/Cabo
Fotos: Arquivo SMDS

Sistema de Transporte Escolar

Nesta sexta-feira, dia 23 de outubro o Assessor Técnico da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Ilo Jorge, foi recebido pelo Diretor Geral do DETRAN – PE, o senhor Sebastião Marinho, que acompanhado do presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco, José Bezerra, discutiram sobre a política do transporte escolar no estado.

Segundo Ilo Jorge, o Município do Cabo em dezembro do ano passado instituiu o Serviço de Transporte Coletivo Escolar, através da Lei Municipal nº 3.046.

E que recentemente foi realizado um chamamento público para cadastramento e credenciamento dos condutores autônomos, das empresas e dos estabelecimentos de ensino da rede particular que possuem veículos na atividade de transporte escolar.

Ilo Jorge falou aos presentes, que a referida lei será regulamentada, para melhor atender as partes integrantes do Sistema, e que até final de dezembro a Gerencia de Trânsito e Transporte estará realizando o cadastramento dos operadores do transporte escolar.

O Diretor Geral do DETRAN – PE, Sebastião Marinho se colocou a disposição da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho no sentido implantar o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no sistema DETRAN/DENATRAN.

O presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco falou da importância  das parcerias que vem realizando com o Município do Cabo de Santo Agostinho. 

 

Nova decisão da Justiça Federal retira exigência de habilitação para conduzir cinquentinhas

Exigência da placa, no entanto, continua valendo

Condutores poderão circular livremente até que a nova resolução seja publicada pelo Contran. De acordo com Simíramis Queiroz, processo de emissão de ACC deve ser revisto. Foto: Ricardo Fernandes/DP/DA Press

Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A. 

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH. “No processo, a Anuc defende que a normativa iguala os procedimentos de obtenção de habilitação A ou ACC, sendo que, para esta última, inexiste, no mercado, cursos teóricos e práticos específicos e o próprio CTB estabeleça diferença entre os veículos e imponha limitações em relação ao uso dos ciclomotores”, informou, em nota, o advogado da associação, Guilherme Sertório. 

A presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Simíramis Queiroz, disse que o processo de emissão tanto da ACC como da CNH Tipo A são similares, embora esta última seja mais cara e que é preciso rever com urgência o processo de emissão da ACC. “É importante que os condutores de qualquer veículo tenha conhecimento da legislação de trânsito. Mas hoje os centros de formação de condutores sequer possuem esses veículos”, disse Simíramis. 

A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

Legislação visa reduzir acidentes

Apesar da Resolução 168 do Contran ter sido publicada em 2004, o burburinho em torno da habilitação da cinquentinha começou no dia 1º de setembro, quando da validação da Lei nº 13.154/15, em julho, que obrigava o emplacamento dos veículos e a apresentação, pelos condutores de ciclomotores, da Carteira Nacional de Habilitação Tipo A e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A nova legislação, que altera o inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transfere a competência de regularização e fiscalização do poder municipal para o poder estadual, através dos departamentos estaduais de trânsito. A medida se estende também às bicicletas motorizadas e visa reduzir os altos índices de acidentes provocados pelo uso imprudente desses veículos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, pela falta de regularização da Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), qualquer pessoa sem habilitação pilota as cinquentinhas. 

De acordo com o Denatran, o registro dos ciclomotores deveriam incluir as taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A documentação exigida também para o emplacamento e o prazo também fica a cargo dos órgãos executivos de trânsito de cada estado. Já o preço do DPVAT deve ser o mesmo para motos, fixado em R$ 292,01 para o ano de 2015.

Cabo inova e realiza licitação para conceder placas de táxis

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho abriu nesta segunda-feira (05/10) processo licitatório para a concessão de novas placas de táxis, conforme publicação feita no último dia 30 de setembro no Diário Oficial dos Municípios. O edital da concorrência se encontra disponível para consulta dos interessados em concorrer as 72 vagas que serão ofertadas. Com a licitação que ocorrerá no próximo dia 17 de novembro, a cidade vai aumentar a frota de táxis, passando dos atuais 150 carros para 222. Esta é a primeira vez na história do Cabo que se realiza concessão de placas de táxis, através de licitação, dando oportunidade a todos os cidadãos.

A licitação tem por finalidade selecionar 72 novas vagas para pessoas físicas, sendo quatro para candidatos portadores de necessidades especiais para a execução do Serviço Público de Transporte Individual (táxi). O processo é aberto aos motoristas que tenham pelo menos dois anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que obedeçam às regras do edital.

Os interessados em participar do processo devem comparecer à sala de reunião da 1ª Comissão Permanente de Licitação (CPL), situada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Centro Administrativo Joaquim Nabuco (CAM), na Rua Manoel de Queiroz da Silva, n° 145, Térreo, no bairro da Torrinha, na data marcada, das 9h às 11h, munidos dos chamados envelopes 1 e 2. O primeiro contém toda a documentação de habilitação necessária. O segundo, a proposta técnica, contém as informações e características do veículo. Só será permitido o envio de uma proposta por participante.

As permissões serão válidas pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis, por igual período, uma única vez. De acordo com o edital, não será admitido na presente licitação interessado que integre o quadro de dirigente ou pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer ente ou esfera da federação, inclusive nas formas de concessionários, permissionários ou autorizatários de serviços públicos e ex-permissionário ou ex-condutor auxiliar, que teve sua permissão ou registro de condutor cassado no serviço de transporte individual ou coletivo de passageiros nos últimos dois anos.

De acordo com o secretário de Defesa Social do município, Luiz Pereira, o foco principal do processo é a ampliação do atendimento da frota de táxi aonde não tem o serviço. “Sempre pensamos no conforto e segurança dos nossos munícipes, e com essa nova contratação vai ampliar esse serviço, e também, evitar o transporte pirata na cidade”, explicou. Ainda segundo Luiz, essa licitação atende a uma recomendação exigida que seja de um táxi para cada mil habitantes.

Para participar do processo é necessário cumprir algumas exigências previstas no edital, entre elas estão possuir veículo na cor prata com no máximo cinco anos de uso, sendo titular da carta de crédito e possuir inscrição ativa no Cadastro de Inscrição Municipal (CIM).

Os interessados em obter o Edital devem comparecer à CPL.

Texto: Thainá França – Secom | Cabo

Foto: João Barbosa

Feira de Educação de Trânsito

Foto: Paulo Maciel - Imprensa - DETRAN-PE Texto: Jô Lima // Assessoria de Imprensa e Publicidade Institucional Lembrando que sensibilizar e conscientizar à população sobre os altos índices de mortes e feridos nas ruas e rodovias brasileiras vítimas de acidentes de trânsito e que a mudança dessa realidade depende de novas posturas dos condutores e dos pedestres e que somos responsáveis pela preservação de vidas e da formação da nova geração de motoristas. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro, acompanhado do Vice-Prefeito de Olinda, Enildo Arantes de Souza, e do Secretário de Transporte e Trânsito de Olinda, Oswaldo Lima Neto, abriram a XV Feira de Educação de Trânsito, na Praça do Carmo. O evento que contou com a parceria da Prefeitura de Olinda, é coordenado por Luciana Carvalho, Coordenadora de Educação para o Trânsito do DETRAN-PE, faz parte das comemorações da Semana Nacional de Trânsito – SNT, que começou na sexta-feira (18) e vai até o dia 25, e contou com a participação de 40 expositores que disponibilizaram jogos interativos, exposição de produtos e serviços na área de trânsito, apresentações culturais, de simuladores de condução de carros e pilotagem de motos, além da participação da Turma do Fom Fom. Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, fazem parte do rol de expositores da Feira, a Polícia Rodoviária Federal, o Grande Recife Consórcio de Transportes, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), escolas públicas e privadas, órgãos como a Compesa, e Corpo de Bombeiros, Universidade de Pernambuco (UPE), sistema Sest/Senat, Sindicato dos Corretores de Pernambuco (SINCOR/PE), centros de formação de condutores, além de empresas do setor privado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) trouxe para o evento o cinema rodoviário, um ônibus adaptado para exibição de filmes sobre a temática da SNT. Também haverá distribuição de talões mini-multas para as crianças entenderem o trabalho do fiscal de trânsito. Já a Secretaria de Transporte e Trânsito de Olinda oferecerá diferentes oficinas de xadrez, contação de histórias, jogos de trânsito e pintura, relacionadas à responsabilidade no trânsito. Destaque também para o stand da Associação de Concessionárias Honda, que teve um simulador de pilotagem e condução de automóveis. O espaço contou ainda com diversos jogos interativos, exposição de produtos e serviços inovadores da área de trânsito, apresentações culturais, entre outros. O projeto Minicidade móvel também esteve disponível durante o evento, com o objetivo de familiarizar as crianças com o comportamento adequado no trânsito. Na oportunidade, Ribeiro e o Diretor de Marketing da Shineray, Carlos Viegas, fizeram a entrega de certificados e tabletes para Brenda Gabriela Souza Vilela (1º Lugar), Nayara Larissa de Andrade Souza (2º Lugar), Wilian José da Silva (3º Lugar), Mileny Agner Cavalcanti de Macêdo (4º Lugar) e Jaziel Inácio da Silva Júnior (5º Lugar), vencedores do II Concurso de Redação do DETRAN-PE, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, no qual participaram 400 estudantes de 39 municípios do Estado. Estiveram presentes ao evento o Diretor Geral do DETRAN-PE, Sebastião Marinho; a Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, Ten. Cel. Hélida Bione; o Diretor de Projetos Especiais do Grande Recife Consórcio de Transporte, José Carlos Guerra; a Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-PE, Simiramis Queiroz; a Coordenadora do Escritório da Bicicleta de Pernambuco, Rosaly Almeida; além de gestores da Autarquia de Trânsito Estadual.