Mobilização faz convite à sociedade para parar a epidemia de mortes no trânsito, com peças nas redes sociais

Vai ao ar nesta terça, dia 19 de abril, em todas as redes sociais – Twitter, Facebook e site do Maio Amarelo, a mais nova campanha do Movimento Maio Amarelo para mobilizar o país contra a epidemia das mortes no trânsito. A campanha está sendo lançada pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, que coordena a mobilização no Brasil. A campanha traz um forte apelo: “Somos 43 mil mortos no trânsito”. Essa epidemia precisa parar. Todas as peças trazem alguns dos números da violência no trânsito no Brasil, segundo o DataSUS em 2014. A proposta é evidenciar que as mortes precisam ser freadas e que cada um é responsável por mudar esse cenário. Por isso, as peças fazem ainda um convite a todos os cidadãos: que cada um seja mais um por um trânsito mais seguro. Com a hastag “#eusou+1 por um trânsito mais humano”, o objetivo é que as pessoas possam personalizar suas páginas da rede social Facebook, adotando o twibbon nas fotos de capa e de perfil, com esse slogan. De acordo com a Tao Criativo, a agência paulistana que desenvolveu a campanha, busca-se ainda um convencimento social de que assim como quase todos os problemas de caráter coletivo, são pouco aceitos individualmente; com o trânsito, a situação não é diferente. “Costumamos a achar que fazemos tudo certo e enquanto isso os problemas prevalecem. É assim com a questão do lixo, com as epidemias que demandam conscientização social como a dengue, com o problema de escassez da água, quando delegamos a economia ao governo e não a praticamos”. De acordo com a Agência, “acreditamos que a culpa nunca é nossa – ou melhor, é dos outros, sempre; enquanto isso os acidentes de trânsito continuam”. Para o OBSERVATÓRIO Nacional de segurança Viária, a campanha traz um apelo para a sociedade deixar de terceirizar os problemas e sua responsabilidade. “Queremos mudar a lógica que o problema é responsabilidade dos outros e convidar a sociedade para essa mudança. Se cada um respeitar o trânsito, somaremos mais um em prol de uma sociedade mais segura e protegeremos milhares de vidas. O Maio Amarelo quer que todos sejam “mais um por um trânsito mais seguro”, convidam Duda Soutello, diretor da Tao Criativo.

Prefeito do Cabo de Santo Agostinho se compromete a lançar edital de licitação do transporte coletivo até 30 de abril

07/04/2016 - O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a lançar o edital de transporte coletivo regular e complementar do município até o dia 30 de abril de 2016. O comprometimento se deu através da assinatura do terceiro aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 05/2013, que ampliou os prazos fixados na terceira cláusula do primeiro aditamento.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Alice de Oliveira Morais, o prefeito deve realizar reformulação e reestruturação do sistema de transportes do município, devendo estabelecer sistema de compensação financeira entre as linhas superavitárias e deficitárias ou estabelecer processo licitatório por lotes, de tal sorte que uma linha deficitária seja outorgada sempre em conjunto com uma superavitária, de modo a garantir o equilíbrio do sistema e a continuidade da prestação dos serviços públicos de transportes, em todas as áreas do município, inclusive as de difícil acesso.

Alice Morais relatou que “existe o Inquérito Civil nº 53/2009, em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, que tem por objeto apurar irregularidades nas concessões de linhas de transporte regular e complementar no município, bem como exigir a realização de licitação para concessão do serviço de transporte público".

Segundo a promotora de Justiça Alice Morais, além do município do Cabo de Santo Agostinho jamais ter realizado licitação para concessão de transporte público regular ou complementar, ele também não dispunha, sequer, de contrato ou qualquer termo precário que formalize o vínculo existente entre o poder público outorgante e as empresas que hoje operam no transporte público regular do município.

Como resultado de diversas reuniões realizadas com a participação de representantes da Prefeitura, da sociedade, dos transportes coletivos regular e complementar de passageiros e do Poder Legislativo, chegou-se a conclusão de que atualmente o transporte público do Cabo de Santo Agostinho não se encontra dentro de um modelo adequado, havendo superposição entre linhas regulares e complementares, além de áreas não assistidas, ou não assistidas a contento.

“A necessidade da revisão dos prazos fixados no primeiro aditamento foi necessária em virtude do atraso verificado no cronograma de implementação do sistema de bilhetagem eletrônica. O aditamento em questão tem o objetivo de garantir o efetivo cumprimento do referido Termo, além de preceitos constitucionais e legais, com a realização do processo licitatório devido, com a maior brevidade possível”, completou Alice Morais. Todas as cláusulas pactuadas no TAC de 2013 e no primeiro aditamento continuam plenamente vigentes, exceto naquilo que contrariem as cláusulas do presente termo. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de abril

DETRAN alerta sobre falso e-mail a respeito de débitos com IPVA

A Secretaria Estadual das Cidades, SECID, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, alerta mais uma vez a população sobre um falso e-mail que está sendo enviado em nome do Órgão informando sobre a existência de débitos relativos ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. A mensagem afirma, falsamente, que os débitos não foram quitados na data de vencimento e que o destinatário do e-mail estaria sujeito a ter seu nome incluído no cadastro da Dívida Ativa. Quem receber tal e-mail não deve abrir anexos ou acessar nenhum tipo de link, sob risco de causar danos ao computador bem como ser vítima de fishing (roubo de dados pessoais como senhas para transações bancárias, por exemplo). O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esclarece que só o Órgão só faz comunicados através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários por meio dos Correios. O Órgão, ou por meio de publicações oficiais (Diário Oficial do Estado) e de veículos de grande circulação. Veja abaixo, em letras vermelhas, a íntegra do falso e-mail, enviado em nome DETRAN: Detran-INFORMA-FW> IPVA/2016 (18433)‏ Detran-INFORMA-FW> IPVA/2016 (18433) 07/04/2016 Para: De: xxxxxx @hotmail.com O Microsoft SmartScreen classificou esta mensagem como lixo eletrônico. Enviada: quinta-feira, 7 de abril de 2016 23:57:19 Para: xxxxxx @hotmail.com O Microsoft SmartScreen marcou esta mensagem como lixo eletrônico e ela será excluída após 10 dias. Espere, é confiável!|Não tenho certeza. Vou verificar Débitos Relativos IPVA 2016 ____________________________________________________________________ EXTRATO DE DÉBITO IPVA 2015 Prezado Condutor(a), Comunicamos que consta em nosso banco de dados Debitos Relativos IPVA 2016 em seu CPF / CNPJ, das quais não foram quitadas nas respectivas datas de vencimento. Pedimos a vossa atenção a este comunicado, pois, medidas legais serão adotadas, tais como a inclusão em nosso Sistema DIVIDA ATIVA e Bloqueio no Cadastro Nacional de Pessoa Física, bem como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Consulte os débitos existentes relativos à: IPVA Multas de trânsito, CETESB e RENAINF Taxa de licenciamento DPVAT Debitos Pendente.Pdf "AS INFORMACOES ACIMA, DE USO EXCLUSIVO DO DESTINATARIO, SAO PROTEGIDAS POR SIGILO CONTRATUAL. SUA UTILIZACAO POR OUTRA PESSOA, OU PARA FINALIDADE DIVERSA DA CONTRATADA, CARACTERIZA ILICITO CIVIL, TORNANDO A PROVA IMPRESTAVEL PARA O PROCESSO". IPVA 2016.

Cabo divulga resultado da 1ª etapa da licitação que concede placas de táxis

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho publicou, nesta quinta-feira (31/03), no Diário Oficial dos Municípios, o resultado da 1ª etapa do processo licitatório para a concessão de novas placas de táxis no município. Nesta fase, houve o julgamento dos documentos de habilitação e, dos 138 licitantes, 29 preencheram as condições previstas na documentação de habilitação da concorrência, e 109 foram considerados inabilitados.

Esta é a primeira vez na história do Cabo que se realiza concessão de placas de táxis, através de licitação, dando oportunidade a todos os cidadãos. Ao todo, 72 vagas estão sendo ofertadas na concorrência, sendo 04 (quatro) para candidatos portadores de necessidades especiais.

Os licitantes inabilitados no julgamento podem interpor recurso por um prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (01/04). Outras informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação (CPL), no Centro Administrativo Municipal – Rua Manoel de Queiroz da Silva, 145, Térreo, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira; através do Fone/Fax: (81) 3524.9075 / 3521-6619, ou ainda através do e-mail: cpl1e2cabo@yahoo.com.br.

Confira a lista dos licitantes habilitados e inabilitados no processo:http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5917CD41

Texto: Secom | Cabo