A Prefeitura do Cabo de Santo
Agostinho iniciou, nesta quinta-feira (25/08), uma campanha educativa para
erradicar o transporte clandestino feito por mototaxistas no município, visando
oferecer mais segurança e comodidade aos usuários do transporte. O trabalho é
coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Para ser condutor de mototáxi, não é
necessária apenas a habilitação regularizada. É preciso que o candidato comprove
saber andar no trânsito, bem como ter conhecimento sobre a legislação
relacionada à função de um mototáxi. Por isso, a Prefeitura está realizando a
campanha para que os usurários possam identificar e utilizar apenas aqueles que
estão regularizados.
De acordo com a Lei nº 2899/2012, o
motorista que continuar fazendo transporte clandestino de passageiros estará
sujeito a multas que variam de R$ 93,96 (leve) a R$ 586,62 (gravíssima), além
da apreensão do veículo, podendo ainda gerar um valor 10 vezes maior da multa,
caso haja reincidência.
REUNIÃO – Na manhã desta quinta-feira
(25/08), o secretário municipal de Defesa Social, Luiz Pereira, recebeu uma
comissão de mototaxistas não regularizados, para ouvir suas reivindicações e
orientá-los sobre o prazo para se regularizar. Na ocasião, o secretário
destacou aos presentes que a prefeitura compreende a preocupação dos motoristas
que se encontram em situação irregular quanto às apreensões e também a demanda
da população, mas explicou que a regularização é essencial para o
disciplinamento da atividade no município.
“Orientamos que, neste período de
campanha educativa, vocês possam buscar essa regularização, para que possamos,
neste mesmo período, fazer um estudo e vermos a possibilidade de abrirmos um
novo processo para concedermos novas vagas em pontos de mototáxi. De toda
forma, é imprescindível que estejam com a documentação em dia”, alertou Luiz
Pereira. Representantes do 18º Batalhão da Polícia Militar também estiveram
presentes.
Texto: Juliana Dias – Repórter Estagiária
da Secom/Cabo
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